Petições Administrativas30/11/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'apresentacao de atestado medico comprovando incapacidade e repouso absoluto'.
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- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Embargos de Declaração14/06/2024
Embargos de declaração por erro de fato
Embargos de Declaração10/12/2019
Embargos de declaração. Benefício por incapacidade. Sentença deixou de analisar a totalidade dos atestados médicos apresentados.
Petições Iniciais25/04/2021
Inicial de concessão de benefício por incapacidade - Isenção de carência - Aneurisma
Recurso Inominado16/11/2021
Recurso inominado. Auxílio-doença. Suposta capacidade laborativa. Atestados comprovam a incapacidade.
Requerimento Administrativo04/06/2022