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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'art. 144 da lei 8.213%2F91'.

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tipo de benefício

Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "art. 144 da lei 8.213%2F91"

Petições Iniciais20/03/2019

Inicial - Revisão - benefício concedido no Buraco Negro - art. 144 da Lei 8.213/91

Petições Iniciais31/08/2022

Petição Inicial. Revisão. Benefício concedido no Buraco Negro. Art. 144 da Lei 8.213/91. Procedimento comum.

Requerimento Administrativo21/09/2022

Requerimento Administrativo de Aposentadoria por Idade - Carência - Tabela Progressiva do art. 142 da Lei 8.213/91

Petições Iniciais03/05/2024

Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Empregado rural. Carência pela tabela do art. 142 da Lei 8.213/91

Requerimento Administrativo05/09/2019

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por idade. Carência pela regra do art. 142 da Lei 8.213/91

Petições Iniciais19/05/2019

Inicial de aposentadoria por idade rural - idade antes da Lei 8.213/91 - feminino

Petições Iniciais19/05/2019

Petição inicial de aposentadoria por idade rural - autora implementou o requisito etário em data anterior à edição da Lei 8.213.91

Petições Iniciais31/08/2022

Inicial - Revisão do primeiro reajuste - art. 21, §3º da Lei 8.213/91 - Decadência - Inocorrência

Contrarrazões19/03/2019

Contrarrazões - revisão art. 29, II, da Lei 8.213/91 - parcelas atrasadas - pagamento imediato - prescrição -

Embargos de Declaração16/01/2019

Embargos - auxílio-doença - prequestionamento - limitador do art. 29, §10 da Lei 8.213/91 - subteto

Petições Iniciais18/07/2019

Petição Inicial. Aposentadoria por Idade. Segurada de baixa renda. Alíquota reduzida

Requerimento Administrativo01/10/2022

Requerimento administrativo - Pensão por Morte - restabelecimento - ocorrência da decadência - art. 103-A da Lei 8.213/91

Manifestações29/08/2022

Manifestação após contestação. Pagamento imediato. Parcelas atrasadas da revisão do art. 29, II, da Lei 8.213/91

Réplicas07/01/2019

Réplica. Restabelecimento de aposentadoria especial e declaração de inexistência de débito. Inconstitucionalidade do §8º do art. 57 da Lei 8.213/91

Recurso Especial15/03/2019

Recurso especial - decadência - art. 103 da Lei 8.213/91 - não aplicação para questões não decididas por ocasião do ato de concessão

Requerimento Administrativo22/09/2022

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra dos pontos 86/96. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213/91. Revisão da vida toda

Incidente de Uniformização20/08/2020

Incidente de Uniformização Nacional - Revisão do Subteto - exclusão da limitação do valor do auxílio doença - art. 29, §10 da Lei 8.213/91

Recurso de Apelação25/09/2019

Apelação. Aposentadoria Especial. Possibilidade de permanecer na atividade nociva. inconstitucionalidade do § 8º do artigo 57 da Lei 8.213/91

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