Pesquisando petições previdenciárias sobre 'art. 16%2C §2º'.
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Requerimento Administrativo15/11/2022
Requerimento administrativo. Pensão por morte ao cônjuge. Crime letal contra o segurado falecido configura acidente de qualquer natureza.
Petições Iniciais26/08/2021
Petição inicial. Pensão por morte ao cônjuge. Morte decorrente de acidente de trabalho. Pensão vitalícia.
Incidente de Uniformização22/07/2020
Incidente Nacional de Uniformização (TNU) - auxílio-doença - prorrogação do período de graça por 12 meses - desemprego por problemas de saúde
Requerimento Administrativo30/08/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria. Idade mínima progressiva do professor. Regra de transição da Reforma da Previdência
Embargos de Declaração04/01/2019
Embargos de declaração - Auxílio-acidente - termo inicial - prequestionamento - art. 86, §2º da Lei 8.213/91
Recurso Inominado24/09/2020
Recurso inominado. Pensão por morte. Filho maior de 21 anos com deficiência intelectual ou mental.
Requerimento Administrativo04/06/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria. Idade mínima progressiva do professor. Regra de transição da Reforma da Previdência
Petições Iniciais17/09/2020
Petição inicial. Auxílio-reclusão. Restabelecimento do benefício após recaptura do segurado.
Requerimento Administrativo02/04/2020
Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte. Filho maior de 21 anos com deficiência intelectual ou mental.
Manifestações16/01/2019
Manifestação - auxílio-doença - recuperação da carência antes da MP 739/16
Requerimento Administrativo14/09/2022