Pesquisando petições previdenciárias sobre 'art. 43 lei 9.099%2F95'.
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- Auxilio reclusão
Petições Iniciais17/09/2020
Petição inicial. Auxílio-reclusão. Restabelecimento do benefício após recaptura do segurado.
Embargos de Declaração04/01/2019
Embargos de declaração - Auxílio-acidente - termo inicial - prequestionamento - art. 86, §2º da Lei 8.213/91
Petições Iniciais30/09/2019
Petição Inicial - Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Regra 86/96
Petições Iniciais04/07/2024
Petição inicial. Pensão por morte. Dependência econômica da genitora em relação ao filho comprovada
Agravo de Instrumento19/03/2019
Agravo de instrumento - majoração de honorários - trabalho em fase recursal - art. 85 do CPC
Petições Iniciais31/08/2022