Pesquisando petições previdenciárias sobre 'calculo da renda per capita excluindo beneficios de salario minimo'.
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Requerimento Administrativo01/10/2022
Requerimento administrativo - Benefício assistencial ao IDOSO - Risco e vulnerabilidade social - Exclui renda IDOSO no valor de um salário mínimo
Petições Iniciais18/09/2019
Mandado de segurança - benefício assistencial ao idoso - exclusão da aposentadoria do cônjuge (valor mínimo)
Recurso Inominado11/01/2019
Recurso Inominado - Benefício Assistencial - Aluguel - Direito à moradia - Renda per capita (LOAS)
Petições Iniciais10/06/2024
Petição inicial. Benefício assistencial ao idoso (LOAS)
Embargos de Declaração21/07/2021