Cumprimento de sentença01/08/2024
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'calculo de parcelas vencidas%2C correcao monetaria e juros conforme temas 810 stf e 905 stj'.
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Recurso Extraordinário19/03/2019
Recurso extraordinário - Tema 810 - critérios de correção monetária das condenações contra a Fazenda Pública
Cumprimento de sentença09/11/2020
Cumprimento de Sentença. Aposentadoria especial
Cumprimento de sentença18/02/2019
Cumprimento de sentença - condenação da Fazenda Pública em pagar quantia certa - Tema 810/STF
Recurso Inominado28/08/2022
Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato - art. 29, II - Prescrição e Juros
Cumprimento de sentença09/11/2020
Cumprimento de Sentença. Aposentadoria por invalidez. Destaque dos honorários contratuais
Petições07/10/2019