Recurso Inominado30/01/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'competencia da justica federal para julgar pensao por morte de aposentado acidentario'.
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Recurso de Apelação06/04/2021
Recurso de apelação. Pensão por morte. Falecido recebia benefício acidentário. Competência da Justiça Federal.
Petições Iniciais03/05/2019
Inicial - Pensão por morte - Morte Presumida - pensionista desaparecido - integralização do benefício
Petições Iniciais21/10/2021
Petição inicial. Pensão por morte. Companheiro. Morte presumida. Óbito pós-reforma.
Petições Iniciais07/06/2022