Incidente de Uniformização13/08/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'comprovacao da qualidade de segurado e desnecessidade de carencia'.
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Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente de Uniformização. TNU. Pensão por morte. Desnecessidade de comprovação de coabitação.
Recurso Inominado17/03/2021
Recurso Inominado. Aposentadoria por idade rural. Desnecessidade de comercialização da produção.
Petições Iniciais29/04/2020
Petição inicial. Salário-maternidade. Guarda provisória não obsta o reconhecimento do benefício.
Recurso Inominado29/05/2019
Recurso Inominado. Benefício por incapacidade. Comprovação da qualidade de segurado especial
Petições Iniciais26/08/2021
Petição inicial. Pensão por morte ao cônjuge. Morte decorrente de acidente de trabalho. Pensão vitalícia.
Requerimento Administrativo07/05/2019