Pesquisando petições previdenciárias sobre 'concessao de tutela provisoria satisfativa na sentenca'.
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- Auxilio reclusão
Embargos de Declaração29/03/2021
Embargos de declaração. Não apreciação do pedido de tutela provisória. Implantação do benefício em sentença.
Recurso de Apelação02/04/2019
Apelação. Tutela provisória de urgência ou evidência. Requisitos cumpridos. Apreciação de plano pelo relator
Petições Iniciais27/05/2024
Petição inicial de concessão de salário-maternidade - segurada especial
Petições Iniciais29/11/2021