Embargos de Declaração29/03/2021
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'concessao imediata do beneficio por tutela provisoria'.
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Recurso de Apelação02/04/2019
Apelação. Tutela provisória de urgência ou evidência. Requisitos cumpridos. Apreciação de plano pelo relator
Agravo de Instrumento20/03/2019
Agravo de Instrumento - tutela provisória de evidência - revisão - adequação aos tetos das ECs 20/1988 e 41/2003
Petições Iniciais03/05/2019
Petição Inicial de interdição - pedido de tutela provisória
Petições Iniciais09/04/2021
Inicial - Restabelecimento de Auxílio Doença - câncer - sequelas de cirurgia - tutela provisória liminar
Petições Iniciais10/06/2021