Pesquisando petições previdenciárias sobre 'contestacao de descontos por atividade remunerada durante incapacidade'.
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Petições Administrativas14/12/2020
Notificação a empresa para cessar descontos previdenciários. Soma da contribuição de outro vínculo supera o teto do INSS.
Manifestações17/01/2019
Manifestação - auxílio-doença - retroação da DII - redução da remuneração do Perito
Recurso de Apelação05/04/2021
Recurso de apelação. Pensão por morte. Filho maior de 21 anos com deficiência intelectual ou mental.
Réplicas05/02/2019
Réplica - pensão por morte de ambos os genitores - invalidez
Petições Iniciais28/08/2022
Petição inicial. Declaração de inexistência de débito. Descontos indevidos pelo INSS. Dano moral in re ipsa.
Réplicas24/07/2019
Réplica. Aposentadoria por invalidez acidentária. Restabelecimento.
Agravo de Instrumento06/08/2024