Petições18/02/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'cumprimento do prazo legal para apresentacao de testemunhas'.
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Petições Administrativas30/11/2022
Petição administrativa - Dilação de Prazo Para Cumprimento de Exigência Para Apresentação de PPP
Recurso Inominado13/10/2020
Recurso inominado. Seguro desemprego. Inexistência de prazo legal para o requerimento do benefício.
Petições Iniciais13/10/2020
Petição inicial. Pensão por morte. Comprovação de união estável. Companheira inválida.
Petições Administrativas13/11/2020
Pedido Administrativo - Dilação de Prazo Para Cumprimento de Exigência
Requerimento Administrativo01/09/2022
Requerimento administrativo. Pensão por Morte. Óbito do filho. Dependência econômica da mãe.
Petições Iniciais29/05/2020
Petição inicial. Obrigação de fazer. Análise do requerimento administrativo pelo INSS
Requerimento Administrativo22/08/2022
Requerimento administrativo. Pensão por Morte. Cônjuge. Segurado especial. Renúncia ao LOAS caso concedida a pensão.
Recursos Administrativos22/08/2022
Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. INSS não concedeu prazo para apresentação de Certidão de Tempo de Contribuição
Requerimento Administrativo24/08/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Regime de economia individual.
Petições Iniciais29/03/2023