Pesquisando petições previdenciárias sobre 'der'.
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Embargos de Declaração04/06/2022
Embargos de declaração administrativos. Reafirmação da DER
Recurso Inominado09/06/2020
Recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Majoração de 25%. Adicional desde a DER.
Agravos18/12/2020
Agravo nos próprios autos. TNU. Reafirmação da DER. Tema 995 STJ.
Incidente de Uniformização06/06/2022
Incidente de uniformização. TRU da 4ª Região. Data dos efeitos financeiros. Complementação de contribuições abaixo do mínimo.
Recursos Administrativos19/08/2022
Recurso ordinário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pontos. Reafirmação da DER. Afasta fator previdenciário.
Embargos03/12/2019
Embargos de declaração. Aposentadoria Especial. Reafirmação da DER
Recurso Inominado03/12/2019
Recurso inominado. Reafirmação da DER. Aposentadoria Especial
Incidente de Uniformização20/08/2020