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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'descumprimento reiterado de ordem de implantacao de beneficio previdenciario'.

Filtros rápidos

tipo de benefício

Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "descumprimento reiterado de ordem de implantacao de beneficio previdenciario"

Petições20/03/2024

Petição. Implantação de benefício previdenciário. Descumprimento reiterado pelo INSS. Multa diária

Petições09/03/2023

Petição - Cumprimento de Tutela provisória em sentença - Implantação do Benefício Sob Pena de Multa Diária

Incidente de Uniformização23/03/2020

de Uniformização Regional. TRU-4. Mandado de segurança. Possibilidade de manutenção de multa aplicada ao INSS por descumprimento reiterado de decisão judicial.

Petições16/03/2020

Petição. Descumprimento de decisão que concedeu alvará judicial para retirada de valores de conta corrente de benefício recebido por cônjuge. Multa diária.

Contrarrazões15/09/2020

Contrarrazões. Fixação de astreintes (multa diária) pela não implantação do benefício no prazo

Petições16/01/2019

Pedido de fixação de multa - descumprimento de ordem judicial - deferida a antecipação dos efeitos da tutela - INSS não implantou o auxílio-doença no prazo estabelecido

Manifestações16/01/2019

Manifestação - Auxílio-doença acidentário - descumprimento de liminar - cessação de benefício - art. 60, §§8º e 9º

Petições26/11/2021

Petição. INSS implantou benefício de forma equivocada, em descumprimento ao acordo.

Petições Iniciais20/01/2022

Petição inicial. Indenização por danos morais. Demora excessiva e injustificada na implantação de benefício concedido.

Cumprimento de sentença04/06/2024

Cumprimento de sentença - implantação do benefício - obrigação de fazer

Petições15/04/2020

Petição. Implantação de benefício previdenciário. Demora em razão da pandemia do COVID-19. Multa diária.

Petições18/03/2019

Pedido de fixação de multa diária - benefício concedido em antecipação de tutela não implantado no prazo

Agravos11/08/2020

Agravo nos próprios autos. Incidente de uniformização para TRU4. Multa por descumprimento de decisão judicial.

Defesas Administrativas04/06/2022

Defesa administrativa - Auxílio-doença - Cessação do benefício sem convocação do segurado

Petições09/04/2019

Requerimento de prontuários médicos ao hospital

Petições22/03/2019

Requerimento judicial de intimação do INSS para que prossiga o pagamento de benefício por incapacidade concedido liminarmente após o prazo de 120 dias.

Incidente de Uniformização20/08/2020

Incidente Nacional de Uniformização de Interpretação de Lei Federal. Aposentadoria por Idade Híbrida. Possibilidade de reconhecimento de tempo rural remoto.Tema 168 TNU. Decisão paradigma do STJ.

Defesas Administrativas04/06/2022

Defesa administrativa - Cessação de auxílio-doença sem convocação pelo INSS - Medida Provisória 767/2017

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