Incidente de Uniformização20/08/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'diferenciacao entre incapacidade laboral e impedimento de longo prazo para fins de beneficio assistencial'.
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Petições Iniciais14/06/2024
Petição Inicial - concessāo de Benefício Assistencial (LOAS) - Vírus HIV
Petições Iniciais25/04/2019
Inicial - Benefício assistencial - Novo conceito de deficiência - com quesitos (LOAS)
Embargos de Declaração28/12/2018
Embargos de Declaração - efeitos infringentes - Benefício Assistencial - Impedimentos de longo prazo
Petições Iniciais02/05/2019
Inicial - retroação da DIB de benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS)
Contrarrazões14/12/2018