Pesquisando petições previdenciárias sobre 'divergencia jurisprudencial'.
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Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente de Uniformização. TRU. Possibilidade de concessão de auxílio-acidente em razão de lesão decorrente de cirurgia.
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente regional de uniformização. Benefício assistencial (LOAS). Diferença entre deficiência e incapacidade.
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente Regional de Uniformização (TRU) - Auxílio-doença - eficácia da MP nº 739/2016 - recuperação de carência - perda da eficácia retroativa
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente Nacional de Uniformização. Reafirmação da DER. Tema 995 do STJ
Incidente de Uniformização05/02/2019
Incidente de uniformização - Auxílio-doença - Continuidade do estado incapacitante
Incidente de Uniformização04/05/2022
Incidente de Uniformização Regional. Atividade especial prestada junto ao Exército. Instrumentador cirúrgico.
Recurso Especial23/07/2024