Pesquisando petições previdenciárias sobre 'embargos de declaracao contra sentenca que declarou incompetencia da justica federal'.
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Embargos de Declaração06/06/2023
Embargos de Declaração. Vida Toda. Retroação da DIB. Erro Material.
Contrarrazões26/12/2018
Contrarrazões aos embargos de declaração - benefício por incapacidade - termo inicial
Embargos de Declaração25/12/2018
Embargos de Declaração - Prequestionamento
Embargos de Declaração09/01/2019
Embargos de declaração - benefício assistencial - omissão quanto à utilização dos conceitos da CIF
Embargos de Declaração22/01/2019