Embargos de Declaração04/01/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'embargos de declaracao para prequestionamento do art. 86%2C §2º da lei 8.213%2F91'.
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Embargos de Declaração25/12/2018
Embargos de Declaração - Prequestionamento
Embargos de Declaração16/01/2019
Embargos - auxílio-doença - prequestionamento - limitador do art. 29, §10 da Lei 8.213/91 - subteto
Embargos de Declaração28/01/2019
Embargos de declaração - Omissão - DIB - Aplicação analógica do art. 60, § 1º, da Lei 8.213
Embargos de Declaração02/01/2019
Embargos de declaração - decisão concedeu auxílio-acidente ao invés de auxílio-doença acidentário
Contrarrazões17/04/2020
Contrarrazões ao recurso extraordinário. Aposentadoria por idade. Híbrida. Tema 1007, STJ.
Antecipação de Tutela01/06/2023