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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'emissao de ctc'.

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tipo de benefício

Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "emissao de ctc"

Manifestações19/03/2019

Manifestação. Emissão de CTC com conversão de tempo especial. Ausência de motivos para diferenciar os trabalhadores da iniciativa privada dos servidores públicos. Pedido de procedência da ação

Requerimento Administrativo23/06/2022

Requerimento administrativo. Emissão de CTC. Averbação de período para aposentadoria no regime próprio.

Réplicas22/06/2022

Réplica. CTC. Médico autônomo. Atividade especial.

Cumprimento de sentença02/09/2022

Cumprimento de sentença. Emissão de CTC. Honorários sucumbenciais. Fixação equitativa. Valor da causa irrisório. CPC.

Contrarrazões26/03/2019

Contrarrazões - Falta de interesse recursal - emissão de CTC com reconhecimento de tempo de serviço especial - imprescritibilidade do direito previdenciário

Requerimento Administrativo28/09/2020

Requerimento Administrativo. Certidão de tempo de contribuição. Desaverbação de período excedente da aposentadoria do RGPS para averbar no RPPS.

Petições Iniciais05/01/2021

Petição inicial. Revisão de CTC. Indenização e inclusão de tempo rural. Pedido liminar. Policial Civil.

Requerimento Administrativo15/12/2022

Requerimento administrativo. CTC. Servidor público celetista antes de 12/12/1990

Petições Iniciais24/02/2023

Petição Inicial. Expedição de Certidão de Tempo de Contribuição. Indenização de período como contribuinte individual. Reconhecimento de tempo especial

Requerimento Administrativo21/01/2020

Requerimento Administrativo. Certidão de tempo de contribuição fracionada. Averbação de período do RGPS no RPPS.

Requerimento Administrativo01/09/2022

Requerimento administrativo. Revisão de CTC. Desaverbação de vínculos. IN 128/2022.

Petições Iniciais06/05/2022

Petição inicial. Revisão de CTC. Reconhecimento da atividade especial. Médico autônomo. Exposição agentes biológicos.

Recurso Extraordinário21/03/2019

Recurso Extraordinário. Possibilidade de averbação, no RPPS, do acréscimo decorrente da conversão de tempo especial em comum prestado no RGPS antes do ingresso no serviço público

Petições Iniciais01/06/2020

Mandado de segurança. Demora na análise do requerimento de CTC. Servidor público

Petições Iniciais23/02/2021

Petição Inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de CTC do Exército Complementação de contribuições com alíquota 11%. Recolhimentos extemporâneos como contribuinte individual.

Petições Iniciais31/08/2022

inicial. Reconhecimento de tempo de contribuição. Averbação e Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Salário-de-contribuição inferior ao mínimo - proporcional a jornada de trabalho

Requerimento Administrativo15/12/2022

Requerimento administrativo. Certidão de tempo de contribuição. Revisão. Averbação de tempo em escola técnica federal.

Petições Iniciais27/12/2019

Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Tutela de urgência em caráter liminar. INSS indeferiu benefício antes de o RPPS emitir a CTC. Contagem recíproca

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