Requerimento Administrativo08/01/2025
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'epilepsia refrataria'.
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Requerimento Administrativo09/01/2025
Requerimento administrativo. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Transtorno do Espectro Autista. Sem renda formal.
Manifestações16/09/2022
Manifestação sobre laudo médico pericial. Impugnação. Epilepsia de difícil controle.
Recurso Inominado06/04/2020
Recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Restabelecimento. Condições pessoais. Epilepsia.
Recurso de Apelação28/01/2019