Pesquisando petições previdenciárias sobre 'estabilidade gestante'.
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Petições Iniciais29/04/2019
Inicial de Concessão de Salário Maternidade - Demissão em período de estabilidade trabalhista
Requerimento Administrativo24/08/2020
Requerimento administrativo. Pensão especial. Criança com síndrome congênita do zika vírus
Petições Administrativas07/05/2019
Requerimento administrativo - conversão de auxílio-doença em auxílio-doença acidentário
Petições Iniciais24/09/2019
Inicial - Ação de Tutela Para Fins Requerimento de Benefício Previdenciário
Requerimento Administrativo28/08/2022
Requerimento Administrativo de Majoração de 25% para todas espécies de aposentadoria (idade, tempo de contribuição e especial) - Precedente do STJ
Manifestações17/01/2019