Pesquisando petições previdenciárias sobre 'flexibilizacao de exigencias formais em contexto de pandemia'.
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- Auxilio reclusão
Requerimento Administrativo30/08/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Reabertura do processo administrativo.
Incidente de Uniformização18/07/2019
Incidente de uniformização. Auxílio-reclusão. Flexibilização do critério socioeconômico. Menor impúbere
Requerimento Administrativo20/11/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade rural. Boia-fria. Recurso repetitivo tema 554. Súmula 577 do STJ. Precedentes vinculantes
Petições22/02/2021
Petição. Pedido de reconsideração para perícia presencial.
Recurso Inominado29/11/2019