Pesquisando petições previdenciárias sobre 'fundamentacao na lei 12.764%2F2012 e convencao sobre direitos das pessoas com deficiencia'.
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- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições Iniciais27/08/2020
Petição inicial. Benefício assistencial. Restabelecimento. Prova de vida não realizada.
Petições Iniciais25/04/2019
Inicial - Benefício assistencial - Novo conceito de deficiência - com quesitos (LOAS)
Petições Iniciais02/11/2021
Petição inicial. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Visão monocular. Feminino
Petições Iniciais02/11/2021
Petição inicial. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Visão monocular. Masculino
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente Nacional de Uniformização - Benefício assistencial (LOAS) - Novo conceito de deficiência
Recurso Inominado11/01/2019
Recurso inominado - Benefício assistencial - Novo conceito de deficiência (LOAS)
Petições Iniciais01/11/2021
Petição inicial. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Masculino
Requerimento Administrativo04/06/2022