Embargos de Declaração23/09/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'fundamentacao no art. 216%2C § 15%2C do decreto 3.048%2F99 sobre recolhimento trimestral'.
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- Pensão por morte
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- Auxilio reclusão
Requerimento Administrativo24/07/2022
Requerimento administrativo. Acerto de contribuições. Recolhimentos abaixo do mínimo. Agrupamento.
Petições Iniciais17/09/2020
Petição inicial. Auxílio-reclusão. Restabelecimento do benefício após recaptura do segurado.
Requerimento Administrativo04/06/2024
Requerimento administrativo. Acerto de CNIS. Inclusão de data-fim em vínculo empregatício em aberto.
Incidente de Uniformização05/09/2019
Nacional de Uniformização. Tema 205 TNU. Enquadramento especial de atividade com exposição a agentes bilógicos não descrita no Decreto 3.048/99
Contrarrazões07/01/2019