Pesquisando petições previdenciárias sobre 'fundamentacao no art. 45 da lei 8.213%2F91 e anexo i do decreto 3.048%2F99'.
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- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Contrarrazões07/01/2019
Contrarrazões - Auxílio-acidente - Anexo III do Decreto 3.048/99 - rol exemplificativo
Requerimento Administrativo04/06/2024
Requerimento administrativo. Acerto de CNIS. Inclusão de data-fim em vínculo empregatício em aberto.
Requerimento Administrativo15/01/2019
Requerimento administrativo - Aposentadoria por invalidez - Majoração de 25%
Petições Iniciais17/09/2020
Petição inicial. Auxílio-reclusão. Restabelecimento do benefício após recaptura do segurado.
Petições Iniciais31/08/2022
Inicial - Revisão do primeiro reajuste - art. 21, §3º da Lei 8.213/91 - Decadência - Inocorrência
Petições Iniciais28/09/2021
Petição inicial. Aposentadoria por incapacidade permanente. Acréscimo de 25%.
Embargos de Declaração04/01/2019
Embargos de declaração - Auxílio-acidente - termo inicial - prequestionamento - art. 86, §2º da Lei 8.213/91
Requerimento Administrativo21/01/2020