Pesquisando petições previdenciárias sobre 'interesse de agir caracterizado pelo indeferimento do beneficio%2C independente das patologias analisadas'.
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- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Recurso Inominado23/01/2019
Recurso - Auxílio-doença - não realização de pedido de prorrogação - interesse de agir
Agravo de Instrumento25/03/2019
Agravo de instrumento - interesse de agir- decisão interlocutória extinguiu sem resolução do mérito parcela do processo
Recurso de Apelação03/03/2021
Recurso de Apelação. Aposentadoria da pessoa com deficiência. Interesse de agir. Fungibilidade.
Manifestações20/06/2022