Pesquisando petições previdenciárias sobre 'interpretacao do decreto 3.048%2F99 e entendimento do stj sobre concessao de auxilio acidente'.
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Contrarrazões07/01/2019
Contrarrazões - Auxílio-acidente - Anexo III do Decreto 3.048/99 - rol exemplificativo
Manifestações25/08/2022
Manifestação de laudo pericial - concessão de auxílio-acidente - doença acidentária
Embargos de Declaração04/01/2019
Embargos de declaração - Auxílio-acidente - termo inicial - prequestionamento - art. 86, §2º da Lei 8.213/91
Incidente de Uniformização05/09/2019
Nacional de Uniformização. Tema 205 TNU. Enquadramento especial de atividade com exposição a agentes bilógicos não descrita no Decreto 3.048/99
Incidente de Uniformização20/08/2020