Petições Iniciais28/09/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'julgamento antecipado do merito com base na prova documental'.
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- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições Iniciais31/08/2022
Petição inicial de isenção de imposto de renda e restituição de valores - visão monocular - aposentado
Petições Iniciais10/06/2021
Inicial de concessão de pensão por morte - menor sob guarda - curador especial - tutela de evidência
Petições Iniciais20/03/2019
Inicial - Revisão - Inclusão do 13º salário e adicional de férias no salário de contribuição
Petições Iniciais26/04/2019
Petição inicial - Restabelecimento de Benefício Assistencial após livramento condicional de prisão
Incidente de Uniformização13/08/2020
Incidente de Uniformização Nacional- irrepetibilidade de valores recebidos em antecipação de tutela
Petições Iniciais18/07/2019
Inicial - restabelecimento benefício assistencial ao idoso (LOAS) - cessado por haver dois registros civis
Requerimento Administrativo01/10/2022
Requerimento de revisão de ato administrativo. Auxílio-doença concedido por liminar não pode ser cessado administrativamente.
Petições Iniciais19/05/2019