Pesquisando petições previdenciárias sobre 'jurisprudencia pacifica contra concessao de pensao a concubina'.
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Recurso de Apelação22/03/2021
Apelação. Pensão por morte. Cônjuge. Separação de fato. Auxílio financeiro. Dependência econômica.
Recurso de Apelação14/05/2021
Recurso de apelação. Pensão por Morte à genitora. Alegada inexistência de dependência econômica.
Petições Iniciais28/09/2020
Inicial - Pensão por morte - Filha inválida que recebe Benefício Assistencial (LOAS)
Recurso Inominado30/01/2019
Recurso Inominado - pensão por morte de companheiro - união estável - prova exclusivamente testemunhal
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente de uniformização TNU - Pensão por morte - Qualidade de dependente - Divórcio - Súmula 336 STJ
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente de uniformização (TNU) - Pensão por morte - união estável - desnecessidade de início de prova material - súmula 63
Petições Iniciais23/06/2020
Petição inicial. Pensão por Morte. Cônjuge. Segurado especial. Rural.
Incidente de Uniformização13/08/2020