Pesquisando petições previdenciárias sobre 'legitimidade ativa do advogado para execucao de honorarios sucumbenciais'.
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- Auxilio reclusão
Cumprimento de sentença18/04/2022
Cumprimento de sentença. Benefício Assistencial. Contrato de honorários. Valores em apartado.
Agravo de Instrumento19/03/2019
Agravo de instrumento - majoração de honorários - trabalho em fase recursal - art. 85 do CPC
Cumprimento de sentença18/02/2019
Cumprimento de sentença - condenação da Fazenda Pública em pagar quantia certa - Tema 810/STF
Petições19/02/2020
Petição. Reserva de honorários sucumbenciais. Procuração revogada.
Petições Iniciais13/02/2020
Cumprimento de sentença. Ação Civil Pública 2003.71.00.065522-8/RS. Revisão do IRSM
Cumprimento de sentença09/04/2021
Cumprimento de sentença. Óbito do Autor. Herdeiros titulares do crédito. Individualização. Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Cumprimento de sentença01/08/2024
Cumprimento de Sentença. Auxílio-doença. Aplicação dos critérios dos Temas 810 STF e 905 do STJ, além da EC113/21.
Cumprimento de sentença18/04/2022
Cumprimento de sentença. Pensão por Morte. Contrato de honorários. Valores em apartado.
Cumprimento de sentença09/11/2020
Cumprimento de Sentença. Aposentadoria por Idade. Destaque dos honorários contratuais
Cumprimento de sentença09/11/2020
Cumprimento de Sentença. Aposentadoria por invalidez. Destaque dos honorários contratuais
Embargos de Declaração06/02/2019