Réplicas03/03/2021
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'limite do pedido'.
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Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente de Uniformização Nacional - Revisão do Subteto - exclusão da limitação do valor do auxílio doença - art. 29, §10 da Lei 8.213/91
Manifestações27/09/2021
Pedido de complementação do laudo. Fratura do cotovelo. Existência de limitação. Quesito.
Recurso Inominado01/10/2022
Incidente de Uniformização para a TNU - Auxílio-Acidente - Lesão/Limitação Mínima - Precedentes do STJ
Embargos de Declaração16/01/2019
Embargos - auxílio-doença - prequestionamento - limitador do art. 29, §10 da Lei 8.213/91 - subteto
Cumprimento de sentença28/03/2022
Cumprimento de sentença. Proximidade da data limite para inscrição de precatório. Expedido com status de bloqueado
Manifestações18/01/2019
Complementação pericial - auxílio-doença - exame físico aponta limitação importante
Petições Iniciais31/08/2022
Inicial - Revisão do primeiro reajuste - art. 21, §3º da Lei 8.213/91 - Decadência - Inocorrência
Recurso Inominado04/01/2019
Recurso - auxílio-acidente - artrodese - limitação - monitor de estacionamento rotativo
Recurso de Apelação19/03/2021
Recurso de apelação. Adequação aos reajustes dos limites teto das Emendas Constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003.
Embargos de Declaração22/07/2019