Requerimento Administrativo02/06/2023
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'lupus eritematoso'.
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Requerimento Administrativo27/11/2022
Requerimento administrativo - Benefício assistencial à pessoa com deficiência - LOAS - Câncer de mama - Mastectomia
Recurso Inominado11/01/2019
Recurso inominado - Benefício assistencial - Novo conceito de deficiência (LOAS)
Incidente de Uniformização20/08/2020