Pesquisando petições previdenciárias sobre 'manutencao da gratuidade da justica concedida ao autor'.
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Agravo de Instrumento19/03/2019
Agravo de Instrumento - Decisão que indefere gratuidade da justiça (AJG)
Agravo de Instrumento06/08/2024
Agravo de instrumento. Benefício por incapacidade. Gratuidade da Justiça.
Recurso Inominado06/04/2020
Recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Restabelecimento. Condições pessoais. Epilepsia.
Petições Iniciais18/09/2021
Petição inicial. Restabelecimento/manutenção de aposentadoria por incapacidade permanente.
Petições Iniciais02/01/2020
Petição Inicial de restabelecimento de pensão por morte de companheiro concedida por 04 meses
Petições Iniciais03/01/2022