Pesquisando petições previdenciárias sobre 'menor incapaz'.
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Recursos Administrativos22/09/2022
Recurso administrativo - Pensão por morte - retroação da DIB para a data do óbito - menor absolutamente incapaz
Requerimento Administrativo28/09/2021
Requerimento administrativo. Pensão por morte. Companheira e filhos menores. Ausência de prescrição contra menor. Benefício desde o óbito.
Requerimento Administrativo10/06/2021
Requerimento administrativo. Pensão por morte. Menor sob guarda. Óbito pós-reforma.
Petições Iniciais05/09/2022
Petição inicial. Concessão de Pensão por morte. Menor sob guarda.
Requerimento Administrativo26/03/2020
Requerimento administrativo de manutenção de pensão por morte. Filho menor de 21 anos . Invalidez posterior ao óbito e anterior aos 21 anos.
Incidente de Uniformização28/05/2019
Incidente de uniformização. Benefício Assistencial (LOAS). Exclusão de benefício de valor mínimo recebido pela avó
Contrarrazões15/03/2019
Contrarrazões ao recurso inominado - decadência - não incidência - absolutamente incapaz
Petições Iniciais10/06/2021
Inicial de concessão de pensão por morte - menor sob guarda - curador especial - tutela de evidência
Petições Iniciais24/09/2019
Inicial - Ação de Tutela Para Fins Requerimento de Benefício Previdenciário
Petições Administrativas30/09/2022
Requerimento de revisão do ato de indeferimento - Auxílio-reclusão - Filho menor impúbere
Petições Iniciais29/04/2019