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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'novas exigencias da lei 13.846%2F2019 para emissao de ctc'.

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Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "novas exigencias da lei 13.846%2F2019 para emissao de ctc"

Requerimento Administrativo23/06/2022

Requerimento administrativo. Emissão de CTC. Averbação de período para aposentadoria no regime próprio.

Requerimento Administrativo15/12/2022

Requerimento administrativo. CTC. Servidor público celetista antes de 12/12/1990

Petições Iniciais05/01/2021

Petição inicial. Revisão de CTC. Indenização e inclusão de tempo rural. Pedido liminar. Policial Civil.

Contrarrazões26/03/2019

Contrarrazões - Falta de interesse recursal - emissão de CTC com reconhecimento de tempo de serviço especial - imprescritibilidade do direito previdenciário

Requerimento Administrativo01/09/2022

Requerimento administrativo. Revisão de CTC. Desaverbação de vínculos. IN 128/2022.

Réplicas22/06/2022

Réplica. CTC. Médico autônomo. Atividade especial.

Requerimento Administrativo28/09/2020

Requerimento Administrativo. Certidão de tempo de contribuição. Desaverbação de período excedente da aposentadoria do RGPS para averbar no RPPS.

Requerimento Administrativo21/01/2020

Requerimento Administrativo. Certidão de tempo de contribuição fracionada. Averbação de período do RGPS no RPPS.

Petições Iniciais24/02/2023

Petição Inicial. Expedição de Certidão de Tempo de Contribuição. Indenização de período como contribuinte individual. Reconhecimento de tempo especial

Manifestações19/03/2019

Manifestação. Emissão de CTC com conversão de tempo especial. Ausência de motivos para diferenciar os trabalhadores da iniciativa privada dos servidores públicos. Pedido de procedência da ação

Cumprimento de sentença02/09/2022

Cumprimento de sentença. Emissão de CTC. Honorários sucumbenciais. Fixação equitativa. Valor da causa irrisório. CPC.

Requerimento Administrativo16/12/2022

Requerimento administrativo. Auxílio-reclusão.Flexibilização do critério econômico. Carência conforme a Lei 13.846/2019.

Petições Iniciais06/05/2022

Petição inicial. Revisão de CTC. Reconhecimento da atividade especial. Médico autônomo. Exposição agentes biológicos.

Requerimento Administrativo14/10/2019

Requerimento administrativo. Auxílio-reclusão. Carência conforme a Lei 13.846/2019.

Petições10/06/2024

Petição. Requerimento de prosseguimento do processo. Levantamento da suspensão. Art. 1.037, § 9º do CPC

Recurso Extraordinário21/03/2019

Recurso Extraordinário. Possibilidade de averbação, no RPPS, do acréscimo decorrente da conversão de tempo especial em comum prestado no RGPS antes do ingresso no serviço público

Petições Iniciais23/02/2021

Petição Inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de CTC do Exército Complementação de contribuições com alíquota 11%. Recolhimentos extemporâneos como contribuinte individual.

Petições Iniciais14/07/2022

Petição inicial. Aposentadoria do Professor. Pedido de averbação de período da CTC. Revisão dos salários de atividades concomitantes.

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