Embargos de Declaração09/01/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'omissao quanto a utilizacao da classificacao internacional de funcionalidades cif na pericia'.
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Manifestações30/09/2022
Pedido de complementação pericial. Benefício assistencial. Pessoa com deficiência
Recursos Administrativos22/09/2022
Recurso administrativo. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Realização de perícia médica e funcional
Requerimento Administrativo02/11/2021
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Feminino
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente Nacional de Uniformização - Benefício assistencial (LOAS) - Novo conceito de deficiência
Recurso Inominado11/01/2019
Recurso inominado - Benefício assistencial - Novo conceito de deficiência (LOAS)
Requerimento Administrativo28/11/2022
Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência - Utilização do IF-BrA e CIF
Requerimento Administrativo24/08/2022