Petições09/04/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'pedido de acesso a informacoes medicas com base no codigo de defesa do consumidor'.
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- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Requerimento Administrativo03/12/2019
Requerimento de prontuário médico
Manifestações03/01/2019
Pedido de reconsideração de indeferimento de complementação pericial
Recurso Inominado22/07/2024
Recurso inominado - Cerceamento de defesa - produção de prova pericial - concessão de aposentadoria especial
Petições22/02/2021
Petição. Pedido de reconsideração para perícia presencial.
Requerimento Administrativo01/06/2023
Requerimento administrativo. Seguro defeso do pescador artesanal. Lei 10.779/2003.
Contrarrazões28/08/2022