Petições Iniciais03/05/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'pedido de antecipacao de tutela e prioridade na tramitacao'.
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Petições Iniciais18/07/2019
Inicial - restabelecimento benefício assistencial ao idoso (LOAS) - cessado por haver dois registros civis
Petições Iniciais03/05/2019
Inicial de pensão por morte rural - esposa falecida antes da vigência da Lei 8.213/91
Petições Iniciais23/03/2020
Inicial - Pensão por morte - não recolhimento de contribuições - obrigação do empregador - anotação na CTPS
Petições Iniciais31/08/2022
Petição inicial de isenção de imposto de renda e restituição de valores - visão monocular - aposentado
Petições Iniciais19/05/2019
Inicial de aposentadoria por idade rural - atividades urbanas intercaladas
Petições Iniciais14/06/2024