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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'pedido de condenacao do inss e pagamento de honorarios advocaticios'.

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Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "pedido de condenacao do inss e pagamento de honorarios advocaticios"

Embargos de Declaração06/02/2019

Embargos de declaração - omissão - condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais

Embargos de Declaração20/03/2019

Embargos de declaração. Erro material. Honorários sucumbenciais. Aplicação do IPCA-E ao invés do INPC. Alteração benéfica para a Segurada

Embargos de Declaração12/11/2021

Embargos de Declaração. Turma Recursal não fixou honorários advocatícios após não conhecer recurso inominado do INSS.

Embargos de Declaração01/06/2023

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Embargos de Declaração27/02/2023

Embargos de Declaração - Acórdão - Omissão Quanto à Condenação da Parte Sucumbente em Honorários Advocatícios

Embargos18/03/2022

Embargos de declaração. Omissão quanto ao limite mínimo para fixação dos honorários advocatícios.

Contrarrazões01/10/2022

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Concessão de Aposentadoria por Invalidez - Litigância de má-fé da parte Ré - Recurso manifestamente protelatório

Declarações09/04/2019

Contrato de honorários - Processo Administrativo e Judicial

Cumprimento de sentença01/08/2024

Cumprimento de Sentença. Auxílio-doença. Aplicação dos critérios dos Temas 810 STF e 905 do STJ, além da EC113/21.

Cumprimento de sentença18/02/2019

Cumprimento de sentença - condenação da Fazenda Pública em pagar quantia certa - Tema 810/STF

Cumprimento de sentença19/08/2021

Cumprimento de sentença contra Fazenda Pública. Honorários com base no valor atualizado da causa. Fixação de honorários mesmo sem impugnação. RPV.

Cumprimento de sentença09/11/2020

Cumprimento de Sentença. Aposentadoria por Idade. Destaque dos honorários contratuais

Contrarrazões24/09/2020

Contrarrazões ao recurso inominado. Tema 1.013 do STJ. Trabalho após a DER não impede pagamento do benefício de forma indenizada.

Contrarrazões23/03/2022

Contrarrazões ao agravo interno. Base de cálculo honorários de sucumbência. Tema 1050 STJ.

Petições31/08/2021

Petição. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Base de cálculo deve ser composta pela totalidade dos valores devidos, sem abatimentos.

Réplicas20/04/2022

Réplica. Benefício Assistencial. Restabelecimento,. Exclusão de renda proveniente de auxílio por incapacidade temporária de cônjuge. Inexistência de débito.

Petições28/03/2019

Petição para Fracionamento de Precatório - Expedição de RPV para honorários contratuais e sucumbenciais

Petições Iniciais30/11/2021

Petição inicial. Aposentadoria. Idade mínima progressiva. Pedido de destacamento de honorários. Masculino

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