Requerimento Administrativo01/05/2023
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'periodo de contribuicao ao rgps anterior ao ingresso em cargo publico'.
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Requerimento Administrativo21/01/2020
Requerimento Administrativo. Certidão de tempo de contribuição fracionada. Averbação de período do RGPS no RPPS.
Petições Iniciais13/08/2021
Petição Inicial de concessão de benefício por incapacidade. DID anterior ao ingresso ou reingresso ao RGPS.
Requerimento Administrativo15/12/2022
Requerimento administrativo. CTC. Servidor público celetista antes de 12/12/1990
Requerimento Administrativo23/06/2022
Requerimento administrativo. Emissão de CTC. Averbação de período para aposentadoria no regime próprio.
Requerimento Administrativo31/08/2022
Requerimento - Restituição de contribuições previdenciárias - segurada do RPPS que contribuiu para o RGPS sem exercer atividade no setor privado
Recurso Especial03/03/2022
Recurso especial. Revisão da Vida Toda. Tema 1.102, STF.
Requerimento Administrativo02/05/2024
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Cômputo de período em cargo em comissão
Petições Iniciais31/08/2020