Embargos de Declaração25/12/2018
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'prequestionamento da materia para acesso aos tribunais superiores'.
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Embargos de Declaração04/01/2019
Embargos de declaração - Auxílio-acidente - termo inicial - prequestionamento - art. 86, §2º da Lei 8.213/91
Embargos de Declaração16/01/2019
Embargos - auxílio-doença - prequestionamento - limitador do art. 29, §10 da Lei 8.213/91 - subteto
Recurso Extraordinário24/05/2019
Recurso Extraordinário - Irrepetibilidade de verbas recebidas por segurado de boa-fé em virtude de decisão judicial
Antecipação de Tutela01/06/2023
Pedido de Antecipação de Tutela em processo sobrestado - Turma Recursal
Contrarrazões17/04/2020