Contrarrazões04/12/2018
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'principio da dignidade humana e objetivos da assistencia social'.
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Recurso Inominado29/08/2022
Recurso Inominado - Benefício Assistencial (LOAS) - Vírus HIV - estigma social - condições pessoais
Recurso Extraordinário07/01/2019
Recurso extraordinário - concessão de auxílio-acidente à empregada doméstica por limitação anterior à LC 150 - 2015
Recurso Extraordinário24/05/2019
Recurso Extraordinário - Irrepetibilidade de verbas recebidas por segurado de boa-fé em virtude de decisão judicial
Contrarrazões28/08/2022
CONTRARRAZÕES de Recurso Inominado de Salário Maternidade
Requerimento Administrativo28/08/2022
Requerimento Administrativo de Majoração de 25% para todas espécies de aposentadoria (idade, tempo de contribuição e especial) - Precedente do STJ
Manifestações31/08/2022