Pesquisando petições previdenciárias sobre 'producao de prova testemunhal subsidiaria caso nao reconhecida atividade com base em provas materiais'.
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Requerimento Administrativo19/08/2022
Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de companheiro. Rol de provas materiais conforme a IN 128/2022.
Requerimento Administrativo22/09/2022
Requerimento administrativo - Pensão por morte - União estável - Filho em comum - Óbito anterior a Lei 13.135/2015
Petições Iniciais22/08/2022
Petição Inicial. Conversão de Benefício Assistencial em Aposentadoria por Idade Rural
Requerimento Administrativo22/09/2022
Requerimento administrativo. Pensão por morte. União estável. Falecimento da companheira. Filhos em comum. Affectio maritalis demonstrada
Recursos Administrativos28/06/2022
Recurso ordinário. Pensão por morte. União estável após separação do casal.
Embargos de Declaração11/05/2022