Embargos de Declaração04/06/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'reafirmacao da der em caso de nao reconhecimento de todos os periodos'.
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Requerimento Administrativo15/12/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade pós-Reforma. EC 103/2019. Cômputo de período em microfichas. Masculino.
Requerimento Administrativo15/12/2022
Requerimento administrativo - Aposentadoria por idade masculina - Contribuinte individual - Empregador rural
Agravos18/12/2020
Agravo nos próprios autos. TNU. Reafirmação da DER. Tema 995 STJ.
Requerimento Administrativo24/08/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade pós-Reforma. EC 103/2019. Cômputo de período em microfichas. Feminino.
Requerimento Administrativo04/06/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos 2022. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.
Recurso Inominado03/12/2019
Recurso inominado. Reafirmação da DER. Aposentadoria Especial
Embargos03/12/2019