Petições Iniciais04/03/2021
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'recolhimento a prisao'.
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Incidente de Uniformização22/07/2020
Incidente de uniformização nacional (TNU) - auxílio-reclusão para dependentes de segurado desempregado
Petições Iniciais04/06/2024
Inicial - auxílio-reclusão - segurado desempregado quando da reclusão - com pedido liminar
Petições Iniciais26/04/2019
Petição inicial - Restabelecimento de Benefício Assistencial após livramento condicional de prisão
Requerimento Administrativo14/10/2019
Requerimento administrativo. Auxílio-reclusão. Carência conforme a Lei 13.846/2019.
Petições Iniciais02/05/2019
Inicial - auxílio-reclusão - flexibilização do critério econômico - análise do caso concreto
Requerimento Administrativo05/08/2022
Requerimento administrativo. Pensão por morte ao filho menor. Segurado recluso. Manutenção da qualidade de segurado.
Petições Iniciais02/05/2019
Inicial de auxílio-reclusão - Menor dependente - Recolhimento anterior à lei 13.135 de 2015
Petições Administrativas30/09/2022