Pesquisando petições previdenciárias sobre 'recolhimento tempestivo da contribuicao previdenciaria do mei'.
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- Aposentadoria por invalidez
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- Pensão por morte
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- Auxilio reclusão
Embargos de Declaração23/09/2022
Embargos de declaração. Aposentadoria por Idade. Omissão. Contribuição paga em dia pelo plano trimestral conta para carência.
Agravo de Instrumento13/07/2022
Agravo de Instrumento. Indeferimento de prova pericial. Taxatividade mitigada. Tema 988 do STJ.
Agravo de Instrumento18/08/2021
Agravo de instrumento. Tema 1.070 STJ. Atividades concomitantes. Soma de salários. Levantamento da suspensão.
Agravo de Instrumento05/06/2020
Agravo de instrumento. Aposentadoria por idade. Competência delegada. Comarca constante na Lista do TRF.
Requerimento Administrativo11/12/2022
Requerimento administrativo - revisão - reconhecimento de tempo como empregada do marido
Petições Iniciais21/05/2021