Requerimento Administrativo24/07/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'reconhecimento da identidade de genero para fins previdenciarios'.
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Requerimento Administrativo09/05/2024
Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade Híbrida. Segurada mulher. Prova da atividade rural. Atividade urbana já reconhecida e averbada.
Embargos de Declaração17/01/2019
Embargos de declaração - não aplicação, no caso concreto, da regra de cessação do auxílio-doença em 120 dias
Defesas Administrativas04/06/2022
Defesa administrativa - Auxílio-doença - Cessação do benefício sem convocação do segurado
Recurso Inominado05/10/2021
Recurso inominado. Auxílio-doença. Concessão. Incapacidade laboral incontroversa. Requisitos genéricos.
Embargos de Declaração31/08/2022
Embargos - acórdão se utilizou de fundamentação genérica para julgar os embargos de declaração - omissão
Recurso de Apelação03/03/2021