Contrarrazões13/06/2023
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'recurso de apelacao contra sentenca em acao de revisao de beneficio previdenciario'.
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- Auxilio reclusão
Recurso de Apelação30/08/2021
Recurso de apelação. Revisão do FGTS - Inconstitucionalidade da TR como correção monetária
Contrarrazões03/03/2022
Contrarrazões à apelação. Revisão da vida toda. Tema 1.102, STF. Afasta decadência.
Recurso de Apelação03/03/2022
Apelação. Revisão da Vida Toda. Afasta decadência.
Recurso de Apelação06/04/2021
Recurso de apelação. Pensão por morte. Falecido recebia benefício acidentário. Competência da Justiça Federal.
Recurso de Apelação04/04/2019
Apelação. Mandado de Segurança. Ausência de decadência. Implantação da aposentadoria. Efeitos contínuos
Contrarrazões03/03/2022