Pesquisando petições previdenciárias sobre 'resolucao cnj 313%2F2020 e orientacoes do trf4 sobre pagamentos'.
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Petições20/07/2020
Petição. Requerimento de teleperícia. Auxílio-doença
Cumprimento de sentença20/04/2020
Cumprimento de sentença. Parcela superpreferencial. Fracionamento de Precatório em RPV. Resolução 303/2019 do CNJ. Cardiopatia grave
Agravo de Instrumento25/03/2019
Agravo de instrumento - interesse de agir- decisão interlocutória extinguiu sem resolução do mérito parcela do processo
Recurso de Apelação03/03/2021
Recurso de Apelação. Aposentadoria da pessoa com deficiência. Interesse de agir. Fungibilidade.
Defesas Administrativas04/06/2022
Defesa administrativa - Cessação de auxílio-doença sem convocação pelo INSS - Medida Provisória 767/2017
Requerimento Administrativo01/05/2023
Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial. Eletricista.
Recurso Inominado13/10/2020