Pesquisando petições previdenciárias sobre 'resolucao de merito por homologacao de renuncia a pretensao formulada na acao art. 487%2C iii%2C c%2C cpc%2F2015'.
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Contrarrazões28/02/2019
Contrarrazões - JEF - Desistência da ação - Desnecessidade da concordância do INSS/réu
Agravo de Instrumento25/03/2019
Agravo de instrumento - interesse de agir- decisão interlocutória extinguiu sem resolução do mérito parcela do processo
Petições28/04/2020
Petição. Renúncia a benefício concedido judicialmente.
Recurso Inominado28/03/2019
Recurso Inominado - revisão do art 29, II da Lei 8.213/91 - prescrição - pagamento imediato dos atrasados
Petições Iniciais19/04/2021
Petição Inicial para Auxilio-Doença Rural com Comprovação por Termo de Homologação de Atividade Rural
Contrarrazões28/08/2022